Política de Privacidade
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de viaamarela.com, do número de WhatsApp Business associado e das integrações com redes sociais oficiais do grupo (Facebook e Instagram) é:
- Via Amarela, Lda
- Sede: Costa da Caparica, Portugal
- Contacto: viaamarela.caparica@gmail.com
Para questões relativas a proteção de dados (RGPD), pode contactar-nos pelo email indicado, identificando o assunto como “Proteção de Dados”.
2. Dados Pessoais Recolhidos
2.1. Dados que nos fornece diretamente
- Comunicação via WhatsApp / Messenger / Instagram Direct: nome de perfil, número de telefone (no caso do WhatsApp), conteúdo das mensagens, fotografias ou ficheiros que partilhe.
- Reservas e contactos: nome, telefone, email, número de pessoas, data, hora e preferências alimentares.
- Comentários e avaliações: conteúdo público publicado nos nossos perfis ou website.
2.2. Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operativo.
- Páginas visitadas e tempo de permanência (via Google Analytics, se aceitar cookies).
- Identificadores fornecidos pelas plataformas Meta quando interage connosco.
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Responder a mensagens e pedidos de informação | Execução de medidas pré-contratuais (Art. 6.º/1/b) |
| Gestão de reservas e prestação de serviço | Execução de contrato (Art. 6.º/1/b) |
| Faturação e cumprimento de obrigações fiscais | Obrigação legal (Art. 6.º/1/c) |
| Marketing e comunicação promocional | Consentimento (Art. 6.º/1/a) |
| Análise estatística e melhoria do serviço | Interesse legítimo (Art. 6.º/1/f) |
| Atendimento automatizado por agente conversacional (IA) | Execução de medidas pré-contratuais e consentimento |
4. Atendimento Automatizado (IA)
As mensagens enviadas via WhatsApp, Facebook Messenger ou Instagram Direct podem ser processadas por um sistema de inteligência artificial (agente conversacional) operado em infraestrutura própria da Via Amarela, Lda, em Portugal. Este sistema:
- Lê e responde automaticamente a mensagens de clientes.
- Pode reencaminhar a conversa para um colaborador humano sempre que necessário.
- Armazena o histórico de conversas para garantir continuidade do atendimento.
- Não toma decisões com efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente sem revisão humana.
Pode pedir, a qualquer momento, para falar diretamente com um colaborador humano.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhá-los apenas com:
- Meta Platforms Ireland Ltd. — para operação do WhatsApp Business, Facebook e Instagram.
- Google Ireland Ltd. — analytics, anúncios e Google Workspace (email).
- Cloudflare, Inc. — segurança e CDN do website.
- Plataformas de reserva (TheFork, Google Reserve, etc.) quando aplicável.
- Autoridades públicas, quando legalmente obrigatório (ex.: AT, autoridades policiais).
- Prestadores de serviços com contrato de subcontratação RGPD (contabilidade, TI).
Não realizamos transferências internacionais de dados fora do Espaço Económico Europeu, salvo quando inerentes ao funcionamento das plataformas Meta e Google, caso em que se aplicam as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Período de Conservação
- Conversas WhatsApp / redes sociais: até 24 meses após o último contacto.
- Dados de reservas: até 5 anos (obrigações fiscais).
- Dados de faturação: 10 anos (Art. 123.º CIRC).
- Dados de marketing (consentimento): até retirada do consentimento.
- Logs de servidor: 12 meses.
7. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais (Art. 15.º)
- Solicitar a sua retificação (Art. 16.º)
- Solicitar o seu apagamento (Art. 17.º — “direito ao esquecimento”)
- Solicitar a limitação do tratamento (Art. 18.º)
- Portabilidade dos dados (Art. 20.º)
- Opor-se ao tratamento (Art. 21.º)
- Não estar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas (Art. 22.º)
- Retirar o consentimento a qualquer momento
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por email para viaamarela.caparica@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
8. Cookies
O website viaamarela.com utiliza cookies essenciais ao funcionamento e, mediante consentimento, cookies analíticos e de marketing. Pode gerir as suas preferências através do banner exibido no primeiro acesso ou nas definições do navegador.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS/TLS), controlo de acessos por funções, registos de auditoria e backups regulares. Em caso de violação de dados que represente risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD em 72 horas e, quando exigido, informá-lo-emos diretamente.
10. Menores
Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem consentimento dos titulares das responsabilidades parentais. Se tomar conhecimento de tal recolha, contacte-nos para procedermos à eliminação imediata.
11. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política sempre que necessário. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a respetiva data. Em caso de alterações substanciais, notificá-lo-emos pelos canais habituais.
12. Contacto
Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:
Email: viaamarela.caparica@gmail.com
Assunto: “Proteção de Dados — Via Amarela”